Este documento tem por finalidade estabelecer as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades de acordo com as leis em vigor no Brasil.
Quando o USUÁRIO acessa e utiliza nossas Plataformas - sites, aplicativos e serviços oferecidos pela T_JAMA - aceita essa Política de Privacidade conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. COLETA DE DADOS
1.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS ao utilizar às Plataformas oferecidas pela T_JAMA, o que inclui, mas não se limita à, criação de Conta de Acesso, navegação, participação de ofertas e programas, aquisição de produtos e visitas realizadas.
1.2. Não somos responsáveis pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo nosso USUÁRIO ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
Coletamos os dados do USUÁRIO conforme ele os fornece, seja de forma direta ou indireta, no acesso e uso de nossas Plataformas.
2. USO DOS DADOS
2.1. Os dados coletados dos nossos USUÁRIOS podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
i. Identificar e autenticá-los adequadamente, além de processar pedidos, promoções e movimentações na Conta de Acesso;
i. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;
ii. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
iii. Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
iv. Aperfeiçoar seu uso e experiência das nossas Plataformas;
v. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem as Plataformas da T_JAMA;
vi. Promover os nossos serviços e produtos e parceiros. Além disso, podemos informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos USUÁRIOS;
vii. Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso das nossas Plataformas;
viii. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
ix. Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento das nossas Plataformas, produtos e serviços;
x. Compartilhar os dados coletados com parceiros para ofertar ao USUÁRIO a melhor forma e opção de parcelamento do pagamento;
xi. Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos USUÁRIOS;
xii. Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.
Elencamos na lista acima os usos que faremos dos dados coletados dos USUÁRIOS.
2.2. A base de dados formada por meio da coleta de dados nas Plataformas da T_JAMA é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da T_JAMA, podendo, neste sentido, ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
2.2.1. Temos o compromisso de resguardar o sigilo financeiro, bancário, bem como de documentos pessoais de nossos clientes e USUÁRIOS, não compartilhando estes dados com empresas que não sejam nosso intermediador de pagamento ou não pertençam a T_JAMA.
2.2.2. O nosso USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e informações financeiras. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso de nossas Plataformas e serviços.
2.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a T_JAMA, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
2.4. Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela T_JAMA, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da T_JAMA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2.5. Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus a T_JAMA pelo tratamento de tais informações.
Os dados coletados serão manejados apenas por profissionais devidamente autorizados e poderão ser acessados ou cedidos apenas pela T_JAMA, parceiros, fornecedores e autoridades.
3. REGISTRO DE ATIVIDADES
3.1. Podemos registrar as atividades realizadas pelo nosso USUÁRIO nas nossas Plataformas, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:
i. Endereço IP do USUÁRIO;
ii. Acesso e ações realizadas pelo USUÁRIO nas Plataformas (inclusive em lojas e estabelecimentos físicos);
iii. Páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nas Plataformas da T_JAMA;
iv. Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nas Plataformas da T_JAMA, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
v. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
vi. Session e User ID, quando disponível.
3.2. Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos USUÁRIOS, o que inclui, mas não se limita a, cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso USUÁRIO referente ao tratamento do dado.
Elencamos na lista acima algumas das formas pelas quais os dados de nosso USUÁRIO podem ser coletados, além das tecnologias utilizadas para tanto.
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
4.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.
Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a T_JAMA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da T_JAMA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
4.2. Os dados obtidos de nossos USUÁRIOS podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.
Os dados coletados são armazenados em local seguro, o que pode incluir sua alocação por meios de tecnologia de cloud computing.
4.3. Nosso USUÁRIO pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.
4.4. Pelas mesmas ferramentas de atendimento o nosso USUÁRIO pode requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela T_JAMA, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a T_JAMA tenha terminado, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo.
4.4.1. A T_JAMA esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, como por exemplo nos casos de Notas Fiscais eventualmente geradas pela T_JAMA em decorrência de aquisições efetuadas pelo nosso USUÁRIO que sempre estão vinculadas ao seu CPF, sendo necessário guardar essas informações para que não haja divergência fiscal.
O USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.
4.5. Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
4.5.1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses ii, vii e viii da cláusula 2.1 da presente Política de Privacidade.
Visando nos resguardar, nos casos de cancelamentos de eventual Conta de Acesso, podemos permanecer com determinados dados pelo período máximo de 5 (cinco) anos ou conforme estabelecido em norma legal.
5. ANTI-SPAM
5.1. Os e-mails enviados pela T_JAMA nunca solicitam a confirmação de dados, senhas ou cadastros pessoais, além disso, nossos comunicados não possuem nenhum tipo de download ou anexos executáveis (arquivos com extensões .exe, .com, .scr, .bat).
5.2. Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente os endereços @tjama.com e seus links levam diretamente para o site da T_JAMA.
5.3. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos USUÁRIOS que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o USUÁRIO desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso às Plataformas da T_JAMA.
6.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a T_JAMA notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nas Plataformas utilizadas pelo nosso USUÁRIO e/ou os meios de contato por elas fornecidos.
Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com certa frequência.
6.2. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela T_JAMA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da T_JAMA, obrigatoriamente.
6.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
7.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio de nosso USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
8. GLOSSÁRIO
8.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
T_JAMA: LIVITI LICENCIAMENTO E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.649.995/0001-35, com sede na cidade de São Paulo.
CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que pode ser necessário para utilizar ou acessar área restrita e funcionalidades exclusivas das Plataformas oferecidas pela T_JAMA.
IP: Abreviatura de Internet Protocolo. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
Plataformas: São os estabelecimentos virtuais da T_JAMA, assim como sites, aplicativos e serviços oferecidos.
USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelas Plataformas da T_JAMA.
